Na madrugada de sábado, um alarme rompeu o silêncio da unidade policial federal em Brasília. O monitor eletrônico que rastreava os movimentos de Jair Bolsonaro, então em prisão domiciliar, havia sido danificado. Horas depois, o ex-presidente afirmou à polícia que utilizou um ferro de solda no equipamento, alegando que medicamentos teriam provocado “alucinações” e “paranoia” sobre a possibilidade de o dispositivo ser usado para espioná-lo. A cena, tão improvável quanto reveladora, antecedeu a decisão que redefiniria a situação jurídica do ex-presidente.
Nesta terça-feira, a Suprema Corte determinou que Bolsonaro começasse a cumprir a sentença de 27 anos imposta por supervisionar uma trama golpista fracassada para manter-se no poder após perder as eleições de 2022. A decisão ocorreu logo após o tribunal rejeitar o primeiro recurso apresentado pela defesa, que contestava a condenação.
Com o monitor adulterado, o tribunal concluiu que Bolsonaro deveria cumprir a pena em uma unidade da Polícia Federal em Brasília — a mesma em que já se encontrava sob custódia desde o sábado. O magistrado responsável pelo caso havia classificado o ex-presidente como risco de fuga ainda em agosto, quando ordenou sua prisão domiciliar monitorada por tornozeleira.
A sentença de 27 anos decorre da condenação proferida em setembro, quando a Corte concluiu que Bolsonaro e outros sete aliados organizaram uma “Um Golpe de Estado” para derrubar as eleições de 2022 e impedir que Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a presidência.
Segundo os ministros, o plano previa dissolver o próprio STF, anular o resultado eleitoral e conceder aos militares poderes amplos. Também incluía, de acordo com a acusação, o assassinato de Lula e de Alexandre de Moraes responsável por supervisionar o caso do ex-presidente.
Bolsonaro nega todas as acusações. Ele afirma desconhecer qualquer conspiração de assassinato e sustenta que buscava apenas “maneiras dentro da Constituição” para corrigir o que descreve como uma eleição “roubada” — embora uma revisão das Forças Armadas não tenha encontrado qualquer evidência de fraude.
A defesa solicitou que Bolsonaro cumprisse a pena em casa, alegando problemas de saúde decorrentes do atentado de 2018. Segundo os advogados, episódios frequentes de soluços e vômitos demandariam cuidados médicos contínuos, inviáveis em ambiente prisional.
O tribunal rejeitou o pedido após a violação da tornozeleira eletrônica. Ainda assim, a defesa pretende reapresentá-lo, desta vez com documentação médica adicional.
O advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro afirmou que “ele deveria cumprir o tempo que lhe foi dado”, mas acrescentou que, caso sua condição de saúde seja realmente grave, Bolsonaro “pode ter direito à prisão domiciliar”.
Analistas, segundo o que está disponível nos dados, avaliam que o ex-presidente pode permanecer pouco tempo na prisão antes de eventual revisão que lhe permita cumprir parte da pena em casa — embora não haja clareza sobre a duração exata desse período.
A situação de Bolsonaro não é inédita no país. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito após derrotá-lo, foi condenado em 2017 a mais de dez anos por corrupção, cumpriu 580 dias de prisão e teve a condenação posteriormente anulada. Já Fernando Collor, presidente de 1990 a 1992, iniciou neste ano o cumprimento de quase nove anos de prisão por corrupção, mas foi transferido para prisão domiciliar após pouco mais de uma semana devido à saúde frágil.
O STF baseou a condenação em um conjunto extenso de evidências que, segundo a decisão, demonstram meses de esforços do ex-presidente e de seu círculo para minar a confiança no sistema eleitoral. Depois da derrota para Lula, parte dos apoiadores de Bolsonaro invadiu prédios do governo em janeiro de 2023, em um ataque violento que buscava reverter o resultado das urnas.
A ordem para que Bolsonaro iniciasse o cumprimento da pena culmina uma sequência de episódios que se estende desde o período pré-eleitoral de 2022. A adulteração da tornozeleira eletrônica, que o ex-presidente atribui a efeitos colaterais de medicamentos, reforçou para o STF a necessidade de retirar-lhe qualquer regime menos restritivo. No centro dessa decisão está a gravidade atribuída ao conjunto de ações que, segundo o STF, buscaram inviabilizar a posse de um presidente legitimamente eleito e redesenhar o equilíbrio institucional do país.
