O Conselho Nacional de Trânsito aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, permitindo a preparação do candidato fora das autoescolas, oferecendo curso teórico gratuito e digital e abrindo novas modalidades de instrução, com previsão de redução de até 80% no custo total da CNH.
A decisão do Contran altera etapas consideradas obrigatórias até agora e amplia as formas de formação dos candidatos à habilitação. O novo modelo elimina a exigência de matrícula em autoescolas para a realização da prova prática, flexibiliza a carga de aulas presenciais e autoriza instrutores credenciados pelos Detrans a oferecer serviços fora do formato tradicional. A abertura do processo poderá ser feita pela plataforma do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas conduzem veículos sem habilitação, enquanto outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não iniciam o processo devido aos custos, que chegam a R$ 5 mil em algumas regiões. O governo federal afirma que a mudança pretende alcançar esse público, hoje impedido pelo preço e pela quantidade de etapas formais.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a modernização busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao documento sem alterar o nível de exigência para aprovação. Ele destaca que, mesmo com a flexibilização das aulas, permanece obrigatório o desempenho satisfatório nas provas teórica e prática, únicas etapas que definem a habilitação do candidato.
O ministro argumenta que o novo formato segue parâmetros adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a avaliação final tem maior peso do que a quantidade de aulas realizadas. Ele defende que a medida mantém o padrão de segurança e atualiza procedimentos considerados defasados.
A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, o que permitirá aos Detrans de todo o país iniciarem a adaptação dos sistemas e o credenciamento de novos instrutores. O Ministério dos Transportes afirma que o cronograma de implementação será divulgado após a publicação oficial.
