Por que se diz que há crise de governabilidade no Lula 3? Talvez porque se queira chegar a uma ainda não existente crise de governabilidade; talvez porque faltem elementos negativos do cenário econômico para que a luta ocorra no plano do discurso econômico.
Aliás, no plano econômico estamos muito bem, comparativamente aos números do governo anterior – ou em relação a toda a última década. Se é assim, por que se fala em crise de governabilidade?
No plano da política as crises geram desequilíbrios difíceis de serem reparados. Governar no contexto de uma depressão econômica tornou Dilma refém do Congresso. E antes de passarmos a uma discussão específica sobre essa vulnerabilidade diante do Congresso, motivada pela dificuldade econômica (voltaremos a isso no próximo texto), é melhor desenvolvermos uma ideia prévia sobre as dificuldades específicas do Executivo, que é a que segue.
O nosso modelo de República com tripartição de poderes (os lawyers dirão que é um só poder dividido conforme finalidades distintas) somente penaliza o chefe do executivo. Não acredita? Vejamos.De quem é a responsabilidade pela execução das políticas de Estado? É só do chefe do Executivo? Então por que não é exclusiva dele a elaboração e determinação do orçamento? Quem determina o que é obrigatório e o que não é na execução do orçamento, o que pode e o que não pode ser contingenciado? Quem determina os níveis de investimento público ou a taxa básica de juros? Quem tanto está envolvido nisso? E por que somente se descarta o chefe de Estado? Ou ainda, o que é pior, por que nos momentos de crise econômica e institucional não se renova o Congresso para se evitar a continuidade ou a insolubilidade da crise? Pelo contrário, o discurso salvacionista recrudesce os perfis radicais e messiânicos e figuras caricatas e esdrúxulas abarrotam o Congresso nas eleições seguintes.
De quem é a responsabilidade pela execução das políticas de Estado? É só do chefe do Executivo? Então por que não é exclusiva dele a elaboração e determinação do orçamento? Quem determina o que é obrigatório e o que não é na execução do orçamento, o que pode e o que não pode ser contingenciado? Quem determina os níveis de investimento público ou a taxa básica de juros? Quem tanto está envolvido nisso? E por que somente se descarta o chefe de Estado? Ou ainda, o que é pior, por que nos momentos de crise econômica e institucional não se renova o Congresso para se evitar a continuidade ou a insolubilidade da crise? Pelo contrário, o discurso salvacionista recrudesce os perfis radicais e messiânicos e figuras caricatas e esdrúxulas abarrotam o Congresso nas eleições seguintes.
Esta primeira digressão conclui que precisamos reparar as situações de crise prestando melhor atenção ao Congresso. E 2026 está bem aí.
