Pois bem. Voltemos ao tema do desequilíbrio de poder em tempos de crise econômica, o qual abandonamos durante a última digressão.
Crises econômicas pressionam o Executivo não somente diante da opinião pública. É o momento em que os demais poderes atuam como verdadeiros abutres em relação ao Executivo, explorando a fragilidade deste diante da opinião popular. Não é o caso de haver solidariedade em prol do bem do país, é o momento de avançar sobre o espólio político e reaver espaços perdidos ou criar espaços novos. Assim, chegamos ao tema das emendas parlamentares.
Elas já existiam antes, mas uma Dilma enfraquecida permitiu a criação das emendas impositivas. Desde então, não somente há frações do orçamento nas mãos do Congresso, como o pagamento delas dispõe de força de lei.
O governo Bolsonaro foi um governo de inépcia política jamais visto na nossa história. Enquanto falava com cercadinhos, emas, alimentava ilusões globalistas e sabotava as ações de saúde na pandemia (o que custou milhares de vidas), o Congresso avançou consideravelmente sobre o vácuo de poder criado pelo líder do bolsonarismo. As emendas parlamentares agora não somente eram de pagamento obrigatório, como se tornaram de execução secreta. As famosas emendas de relator chegaram a abocanhar R$ 40 bi por ano.
Com a volta de Lula ao poder, a cagada já estava feita e o STF, que já vinha impedindo absurdos durante a Era Bolsonaro, assumiu a luta em prol da transparência na execução das emendas parlamentares. Essa frente na luta criada pelo STF tem sido, desde então, o fator de equilíbrio do jogo e tem impedido que o Congresso amplie ainda mais a investida sobre o orçamento. É por isso também que a extrema-direita rotula o STF de petista (além do enfrentamento que a Suprema Corte tem mantido na luta contra a influência das Big Techs e no rechaçamento exemplar das ações golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Isso quer dizer que qualquer avanço de Lula 3 na aprovação de medidas do seu programa passam pela liberação cada vez mais urgente de emendas parlamentares e a cautela neste processo motivou sua mais recente derrota diante do Congresso: a derrubada do decreto que previa o aumento do IOF, dentre outras medidas arrecadatórias.
Em síntese, o Congresso está tão empoderado que mesmo em face de números favoráveis no campo econômico, no âmbito da política e da institucionalodade o Governo está cada vez mais encurralado.
