O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) citou o sistema de pagamentos instantâneos Pix entre as práticas comerciais brasileiras sob investigação. Em documento publicado em 15 de julho, o USTR aponta que o governo do Brasil favorece seu próprio serviço de pagamento eletrônico em detrimento de competidores estrangeiros.
Investigação do Pix pelo USTR
O texto do USTR menciona o Pix como um exemplo de “práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo.” A investigação americana investiga ainda tarifas sobre produtos norte‑americanos, políticas de comércio digital, restrições ao mercado de etanol e suposta “interferência anticorrupção”.
A concorrência entre Pix e serviços estrangeiros tornou‑se mais evidente em junho de 2020, quando o Facebook anunciou o lançamento do WhatsApp Pay no Brasil. O Banco Central do Brasil e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o serviço em 23 de junho de 2020 para avaliar riscos ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e ao funcionamento adequado das transações, citando necessidade de garantir concorrência leal.
O USTR conduzirá a investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, avaliando se as práticas brasileiras prejudicam empresas e trabalhadores dos Estados Unidos. Dependendo dos resultados, poderão ser aplicadas sanções ou tarifas adicionais contra o Brasil.
