Esse projeto foi enviado ao Congresso logo após a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro de 2025, no Rio de Janeiro. Essa operação aconteceu nos complexos do Alemão e da Penha, e teve como objetivo combater a atuação da facção Comando Vermelho na região. Cerca de 2.500 agentes participaram da ação. Segundo balanços divulgados na época, quatro policiais morreram, e outras pessoas também foram mortas, incluindo indivíduos com e sem registros criminais, além de prisões e apreensões.
Depois dessa operação, o governo apresentou o Projeto de Lei Antifação com a intenção de criar instrumentos mais fortes para o enfrentamento do crime organizado no país.
No comunicado divulgado agora, a Polícia Federal diz que está preocupada com algumas mudanças feitas nesse projeto durante a tramitação no Congresso. Essas mudanças foram feitas por parlamentares após o envio do texto original.
A Polícia Federal explica que o objetivo inicial do projeto era fortalecer investigações nacionais, ou seja, investigações que envolvem vários estados ao mesmo tempo. Para isso, é necessário que a PF tenha autonomia para agir de maneira integrada e, muitas vezes, de forma sigilosa.
A nota cita a Operação Carbono Oculto, realizada em 28 de agosto de 2025, como exemplo dessa atuação. Nessa operação, a Polícia Federal e a Receita Federal investigaram um esquema ligado ao setor de combustíveis. Segundo a investigação, esse grupo teria movimentado cerca de 52 bilhões de reais entre 2020 e 2024, usando empresas de fachada, redes de postos e plataformas financeiras. A ação aconteceu ao mesmo tempo em vários estados, e isso exigiu coordenação nacional e sigilo durante as investigações.
É justamente nesse ponto que a Polícia Federal chama atenção para as mudanças feitas no projeto de lei. Algumas alterações podem fazer com que determinadas operações da PF dependam de solicitação ou autorização de governos estaduais.
Quando a Polícia Federal diz isso, ela está apontando que, se for necessário pedir autorização a diferentes governos locais, isso pode atrasar as operações ou comprometer o sigilo das investigações. Em casos de crime organizado, onde há estruturas que se espalham por vários estados, a rapidez e o sigilo são considerados essenciais.
Por isso, ao final da nota, a Polícia Federal afirma que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e a autonomia necessária para realizar esse tipo de operação.
