A Receita Federal monitora transações Pix para reforçar o controle sobre movimentações financeiras digitais. Entenda o impacto das novas regras.
A Receita Federal implementou novas medidas de fiscalização que afetam diretamente os contribuintes brasileiros. A partir de 1º de janeiro de 2025, o órgão passou a monitorar transações financeiras realizadas por meio de cartões de crédito e pagamentos via Pix. Essa iniciativa visa aprimorar o controle sobre operações financeiras e combater a evasão fiscal.
Monitoramento de Transações
De acordo com a Instrução Normativa 2.219, publicada em 2024, instituições de pagamento e operadoras de cartões de crédito são obrigadas a informar à Receita Federal sobre movimentações financeiras que excedam determinados valores. Para pessoas físicas, transações mensais acima de R$ 5 mil devem ser reportadas; para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15 mil. Essas informações serão enviadas semestralmente por meio da plataforma e-Financeira.
Objetivos da Medida
Segundo a Receita Federal, o principal objetivo dessa medida é reforçar o combate à evasão fiscal e promover maior transparência nas operações financeiras. Ao ampliar a coleta de dados, o órgão busca identificar irregularidades e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
Impacto nos Contribuintes
É importante destacar que a e-Financeira não detalha transações específicas, mas sim os valores totais de débitos e créditos. Portanto, os contribuintes devem manter suas obrigações fiscais em dia, garantindo que todas as movimentações financeiras estejam devidamente declaradas e justificadas.
Pagamento de Impostos com Cartão de Crédito
Além do monitoramento, a Receita Federal anunciou uma novidade para os viajantes: agora é possível pagar o imposto de importação utilizando cartão de crédito. Essa opção se soma às já existentes, como DARF (boleto) e Pix, oferecendo maior comodidade aos contribuintes.
Com essas medidas, a Receita Federal intensifica a fiscalização sobre as transações financeiras no país, visando aumentar a arrecadação e combater práticas ilegais. Os contribuintes devem estar atentos às suas movimentações financeiras e assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as normas fiscais vigentes.
