A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A decisão integra o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apura a atuação do chamado “Núcleo 1” ou “Núcleo Crucial” da tentativa de ruptura institucional ocorrida no país. Outros sete ex-integrantes do alto escalão do governo também foram condenados.
Por maioria de 4 votos a 1, os ministros entenderam que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada, estruturada e hierarquizada, responsável por disseminar ataques ao sistema eleitoral, fomentar uma crise institucional e tentar impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A sessão prossegue com a fase de dosimetria, na qual serão definidas as penas de cada condenado.
Organização criminosa e tentativa de golpe
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo executou um plano progressivo para desacreditar as urnas eletrônicas, atacar o Judiciário e incitar parte da população contra as instituições democráticas. A ofensiva resultou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Além de Bolsonaro, foram condenados: Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa).
Sete réus — incluindo Bolsonaro — foram considerados culpados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Votos dos ministros
Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação na última terça-feira (9). Luiz Fux apresentou voto divergente na quarta (10), propondo a condenação parcial de apenas dois réus e a absolvição dos demais. Nesta quinta (11), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o relator, formando a maioria de 4 a 1 pela condenação.
Fundamentação da decisão
Para a ministra Cármen Lúcia, a tentativa de golpe foi resultado de um processo iniciado ainda em 2021, que visava “semear o grão maligno da antidemocracia” e criar um ambiente de radicalização política e social. Segundo ela, a PGR comprovou que Bolsonaro liderou uma estrutura criminosa que atacou as instituições para minar a confiança no sistema eleitoral e justificar uma ruptura do regime democrático.
O ministro Cristiano Zanin reforçou que o grupo tinha um projeto de poder sustentado por atos ilícitos e usava táticas de intimidação e desinformação para constranger autoridades e tentar impedir a posse do presidente eleito. Para Zanin, responsabilizar criminalmente os envolvidos é essencial para a pacificação social e a consolidação do Estado Democrático de Direito.
