BRASÍLIA — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na terça-feira (10), aplicar uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por descumprimento de determinações judiciais relacionadas à distribuição de conteúdo político durante as eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada em uma representação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A campanha questionou a atuação das plataformas digitais durante a disputa presidencial e apontou diferenças no alcance de publicações relacionadas aos candidatos Lula e Flávio Bolsonaro (PL).
A representação sustentou que a empresa teria adotado critérios desiguais na distribuição de conteúdo, restringindo a circulação de publicações favoráveis a Lula e beneficiando a campanha adversária. Entre os episódios apresentados pela coligação estavam anúncios políticos pagos com recursos do exterior, publicidade negativa produzida com inteligência artificial e a retirada de recomendações de publicações favoráveis ao presidente.
O advogado Angelo Longo Ferraro afirmou, durante o processo, que as falhas apontadas não poderiam ser tratadas apenas como erros isolados da plataforma.
“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, declarou.
Informações incompletas
O julgamento teve como relator o ministro Marco Aurélio Bellizze. Em seu voto, ele apontou que o TSE havia determinado à Meta o cumprimento de 17 medidas destinadas a esclarecer as suspeitas levantadas durante a campanha.
Segundo o ministro, a empresa apresentou documentos e manifestações sobre as providências adotadas, mas parte das determinações foi cumprida de maneira incompleta ou fora dos prazos estabelecidos pelo tribunal.
Bellizze também criticou a forma como algumas informações foram disponibilizadas. Parte dos dados estava em língua estrangeira, enquanto outros foram apresentados de maneira agregada ou acompanhados de declarações genéricas, sem elementos suficientes para permitir uma verificação independente.
“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou o relator.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
A multa de R$ 7,5 milhões está relacionada ao cumprimento das determinações judiciais e à prestação dos esclarecimentos exigidos pela Corte. O valor foi calculado a partir de penalidades diárias aplicadas entre 17 e 25 de outubro, em razão dos atrasos e das respostas incompletas da empresa.
A decisão, porém, não representa uma conclusão de que a Meta tenha agido deliberadamente para favorecer uma candidatura. A apuração sobre eventual tratamento desigual na distribuição de conteúdo continua em andamento.
Meta nega favorecimento
Durante o julgamento, a defesa da Meta classificou como falsas e infundadas as acusações de favorecimento político. A empresa sustentou que não há provas de que tenha adotado tratamento desigual entre as candidaturas.
“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, afirmou a defesa.
Em manifestação encaminhada anteriormente ao TSE, a companhia também contestou os levantamentos apresentados por terceiros para sustentar a hipótese de direcionamento algorítmico.
Segundo a empresa, os estudos não consideraram adequadamente as diferenças entre as estratégias digitais das campanhas nem a ocorrência de visualizações repetidas dos mesmos vídeos, fatores que, em sua avaliação, poderiam influenciar os resultados das análises de alcance.
O tribunal continuará examinando a representação apresentada pela coligação. A questão central dessa etapa é verificar se houve efetivamente tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos durante a eleição presidencial.
A decisão sobre a multa, portanto, trata do descumprimento de determinações judiciais e não encerra a investigação sobre o funcionamento das plataformas durante a campanha.
Regulação das plataformas
O caso também voltou a colocar em discussão o papel das empresas de tecnologia na circulação de informações durante processos eleitorais.
Organizações da sociedade civil anunciaram o envio de uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regulamentar as plataformas digitais. Entre as propostas mencionadas estão regras para remoção de conteúdos e suspensão de contas.
A discussão ocorre em meio às preocupações sobre a capacidade de redes sociais e ferramentas de inteligência artificial influenciarem a circulação de informações políticas e o debate público.
O processo no TSE permanece em andamento, sem prazo definido para uma decisão definitiva sobre as acusações de favorecimento eleitoral.
